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JusBrasil - Jurisprudência
04 de maio de 2016

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 21910 RJ 97.02.19842-9

PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CUSTAS. PREPARO. FALTA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 16 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AG 21910 RJ 97.02.19842-9
Relator(a): Desembargador Federal JULIO MARTINS
Julgamento: 13/04/1998
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Publicação: DJU - Data::21/10/1999

Ementa

PROCESSO CIVIL. RECONVENÇÃO. CUSTAS. PREPARO. FALTA DE RECOLHIMENTO. DESERÇÃO.

- O preparo é pressuposto da existência e validade da relação processual; a falta de recolhimento das custas deve portanto fazer perimir a reconvenção, uma vez que excedido o prazo legal, e independente de qualquer provocação do juiz.

- Recurso improvido.

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