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3 de Dezembro de 2016
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    TRF-2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - : AG 200902010090446

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA JAZIGOS. CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE. VALOR COMERCIAL.

    Processo
    AG 200902010090446
    Orgão Julgador
    TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA
    Publicação
    23/08/2011
    Julgamento
    5 de Abril de 2011
    Relator
    Desembargadora Federal SANDRA CHALU BARBOSA

    Ementa

    TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA JAZIGOS. CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE. VALOR COMERCIAL.

    1 – O bem em questão possui valor econômico e tem condições de ser utilizado através da via executiva para a satisfação do crédito fiscal.

    2 – O próprio exequente objetiva que seja realizada a penhora, assim como o executado afirma, em suas contrarrazões, que os jazigos no cemitério Parque Jardim da Saudade Sulacap são de fácil aceitação e de grande procura comercial, podendo, inclusive, ser objeto de leilão.

    3 – Agravo de instrumento provido.

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    Disponível em: http://trf-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23488100/ag-agravo-de-instrumento-ag-200902010090446-trf2

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