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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de agosto de 2016

TRF-2 - AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - : AG 200902010090446

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA JAZIGOS. CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE. VALOR COMERCIAL.

Publicado por Tribunal Regional Federal da 2ª Região - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AG 200902010090446
Relator(a): Desembargadora Federal SANDRA CHALU BARBOSA
Julgamento: 05/04/2011
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA
Publicação: 23/08/2011

Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA JAZIGOS. CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE. VALOR COMERCIAL.

1 – O bem em questão possui valor econômico e tem condições de ser utilizado através da via executiva para a satisfação do crédito fiscal.

2 – O próprio exequente objetiva que seja realizada a penhora, assim como o executado afirma, em suas contrarrazões, que os jazigos no cemitério Parque Jardim da Saudade Sulacap são de fácil aceitação e de grande procura comercial, podendo, inclusive, ser objeto de leilão.

3 – Agravo de instrumento provido.

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